Gestão documental
Ao comprar um terreno, lote ou gleba, exija os seguintes documentos
Do imóvel:
Certidão de matricula atualizada
Certidão negativa de débitos do IPTU
Certidão de valor venal imóvel ano vigente
Certidão negativa ou declaração de quitação de taxa condominal (quando tratar-se de condomínio)
Do(s) proprietáro(s) - Pessoa Física:
a) Se solteiro
R.G. e C.P.F. ou habilitação
Certidão negativa de protestos 1º, 2º e 3º Cartórios
Certidão de distribuidor cívil
Certidão negativa de débitos trabalhistas
Certidão negativa de débitos federais
Certidão negativa de débitos estaduais e municipais
Certidão da central de indisponibilidade de bens
b) Se casado
Certidão de casamento atualizada
Pacto Antenupcial registrado (quando exigível)
R.G. e C.P.F. do conjuge
Todas as certidões citadas acima do conjuge
c) Se separado, divorciado ou viuvo
Certidão de casamento com a devida averbação e formal de partilha
- Do(s) proprietário(s) - Pessoa Juridica:
Contrato Social e suas alterações e ou Estatutos, tudo devidamente registrado no orgão competente
C.N.P.J.
Todas as certidões acima citadas da empresa
Certidão de regularidade fiscal do F.G.T.S.
C.N.D. da empresa
R.G. e C.P.F. ou habilitação dos sócios e conjuges
Todas as certidões acima citadas dos sócios
Ao comprar um imóvel que já possua uma construção residencial, comercial ou industrial, exija os seguintes documentos
Do Imóvel:
As certidões e documentos já citados acima.
Planta aprovada pela Prefeitura do Municipio
Habite-se expedido pela Prefeitura do Municipio
C.N.D. da construção
Matricula com a averbação da construção.
Documentação da construção
Imóvel Residencial:
Projeto de construção aprovado pela Prefeitura do Município
Projetos construtivos estrutural, hidráulico, elétrico e outros
Licença CONDEPACC (quando exigível)
Licença CONDEPHAAT (quando exigível)
Alvará de aprovação
Alvará de execução
Certificação da autarquia de água e esgoto
Termo de responsabilidade sobre F.V.S. (quando exigível)
Certificado de conclusão de obra / habite-se da Prefeitura do Município
Certidão Negativa de Débito sobre obra do I.N.S.S.
Matricula com a averbação da construção.
Imóvel Comercial e ou industrial:
Projeto de construção aprovado pela Prefeitura do Município
Projetos construtivos estrutural, hidráulico, elétrico e outros
Licença Ambiental da Prefeitura (quando exigivel)
Licença CONDEPACC (quando exigível)
Licença CONDEPHAAT (quando exígivel)
Alvará de aprovação
Alvará de execução
Certificação de conclusão de obras da autarquia de água e esgoto
Termo de responsabilidade sobre F.V.S. (quando exigível)
Licença CETESB (quando exígivel)
Certificação Corpo de Bombeiros
Certificado de uso comercial da autarquia de água e esgoto
Certificado de conclusão de obra / habite-se da Prefeitura do Município
Certidão Negativa de Débito sobre obra do I.N.S.S.
Matricula com a averbação da construção.