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Gestão documental

 

Ao comprar um terreno, lote ou gleba, exija os seguintes documentos

 

Do imóvel:

 

Certidão de matricula atualizada

Certidão negativa de débitos do IPTU

Certidão de valor venal imóvel ano vigente

Certidão negativa ou declaração de quitação de taxa condominal (quando tratar-se de condomínio)

 

Do(s) proprietáro(s) - Pessoa Física:

 

a)  Se solteiro

R.G. e C.P.F. ou habilitação

Certidão negativa de protestos 1º, 2º e 3º Cartórios

Certidão de distribuidor cívil

Certidão negativa de débitos trabalhistas

Certidão negativa de débitos federais

Certidão negativa de débitos estaduais e municipais

Certidão da central de indisponibilidade de bens

 

b) Se casado

Certidão de casamento atualizada

Pacto Antenupcial registrado (quando exigível)

R.G. e C.P.F. do conjuge

Todas as certidões citadas acima do conjuge

 

c) Se separado, divorciado ou viuvo

Certidão de casamento com a devida averbação e formal de partilha

 

- Do(s) proprietário(s) - Pessoa Juridica:

Contrato Social e suas alterações e ou Estatutos, tudo devidamente registrado no orgão competente

C.N.P.J.

Todas as certidões acima citadas da empresa

Certidão de regularidade fiscal do F.G.T.S.

C.N.D. da empresa

R.G. e C.P.F. ou habilitação dos sócios e conjuges

Todas as certidões acima citadas dos sócios

 

Ao comprar um imóvel que já possua uma construção residencial, comercial ou industrial, exija os seguintes documentos

 

Do Imóvel:

As certidões e documentos já citados acima.

Planta aprovada pela Prefeitura do Municipio

Habite-se expedido pela Prefeitura do Municipio

C.N.D. da construção

Matricula com a averbação da construção.

 

Documentação da construção

 

Imóvel Residencial:

Projeto de construção aprovado pela Prefeitura do Município

Projetos construtivos estrutural, hidráulico, elétrico e outros

Licença CONDEPACC (quando exigível)

Licença CONDEPHAAT (quando exigível)

Alvará de aprovação

Alvará de execução

Certificação da autarquia de água e esgoto

Termo de responsabilidade sobre F.V.S. (quando exigível)

Certificado de conclusão de obra / habite-se da Prefeitura do Município

Certidão Negativa de Débito sobre obra do I.N.S.S. 

Matricula com a averbação da construção.

 

Imóvel Comercial e ou industrial:

Projeto de construção aprovado pela Prefeitura do Município

Projetos construtivos estrutural, hidráulico, elétrico e outros

Licença Ambiental da Prefeitura (quando exigivel)

Licença CONDEPACC (quando exigível)

Licença CONDEPHAAT (quando exígivel)

Alvará de aprovação

Alvará de execução

Certificação de conclusão de obras da autarquia de água e esgoto

Termo de responsabilidade sobre F.V.S. (quando exigível)

Licença CETESB (quando exígivel)

Certificação Corpo de Bombeiros

Certificado de uso comercial da autarquia de água e esgoto

Certificado de conclusão de obra / habite-se da Prefeitura do Município

Certidão Negativa de Débito sobre obra do I.N.S.S. 

Matricula com a averbação da construção.